Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender à sua solicitação e prestar os serviços de assessoria previdenciária. As categorias de dados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, CPF e data de nascimento, quando fornecidos voluntariamente;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone informados no formulário de contato;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados automaticamente por ferramentas de análise (Google Analytics, Facebook Pixel e Bing Ads), mediante consentimento;
• Dados previdenciários: informações sobre histórico contributivo, benefícios e documentos fornecidos durante a prestação dos serviços contratados.

Não coletamos dados sensíveis desnecessários nem solicitamos informações além do estritamente necessário para a finalidade declarada.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Responder às suas mensagens e dúvidas enviadas pelo formulário de contato;
• Avaliar a viabilidade e prestar os serviços de assessoria jurídica previdenciária solicitados;
• Elaborar documentos, recursos e peças processuais no âmbito do serviço contratado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
• Melhorar a qualidade do nosso site e dos serviços prestados, mediante análise estatística e anônima de navegação.

Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade não solicitada nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais pela Guará está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies analíticos e de marketing, obtido no momento do acesso ao site;
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando necessário à prestação dos serviços de assessoria contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências do Conselho Federal da OAB e demais normativas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança do site e melhoria contínua dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os seus direitos.

5. Compartilhamento de dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderemos compartilhá-los, em situações específicas e com as salvaguardas adequadas, com:

• Autoridades públicas e órgãos previdenciários (INSS, tribunais, etc.), exclusivamente para a defesa dos seus direitos no âmbito do serviço contratado;
• Provedores de tecnologia que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail, análise de tráfego), os quais estão contratualmente obrigados a tratar os dados com confidencialidade;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Qualquer transferência internacional de dados, quando aplicável, segue as exigências da LGPD e conta com mecanismos de proteção adequados.

6. Retenção dos dados

Mantemos os seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de contato de potenciais clientes: até 2 anos após o último contato ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro;
• Dados relacionados à prestação de serviços: pelo período mínimo exigido pelas normas da OAB e pela legislação fiscal e processual vigente (geralmente 5 anos após o encerramento do caso);
• Dados de navegação: conforme as políticas dos respectivos provedores de análise (Google, Meta, Microsoft), geralmente por até 26 meses.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Seus direitos

A LGPD assegura a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível;
• Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, o consentimento dado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (51) 3327-9085. Responderemos dentro do prazo legal.

8. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de marketing. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas empregadas estão:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS);
• Acesso restrito aos dados por funcionários com necessidade estrita;
• Procedimentos internos de sigilo profissional, em linha com as normas da OAB;
• Revisão periódica das práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os titulares afetados, nos prazos legais.

10. Contato do encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Guará pode ser contatado pelos seguintes meios:

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você consulte esta página de tempos em tempos. Para alterações significativas que afetem os seus direitos, comunicaremos de forma direta quando tivermos seus dados de contato.